12 de setembro de 2019

Governo espera atrair R$ 34 bilhões em investimentos com mudanças na telefonia



O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para sancionar o projeto de lei (PLC 79/2016) que altera o regime geral de telecomunicações, aprovado ontem à noite em votação simbólica pelo plenário do Senado. Embora não tenha havido declaração nominal de votos, apenas três senadores reclamaram da aprovação da proposta: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O texto muda o regime de concessão para o de autorização, mais flexível e menos burocrático para as empresas telefônicas. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinar as regras de transição dos contratos. O governo estima que a mudança possa injetar R$ 34 bilhões em investimentos no setor.

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