18 de setembro de 2019

Bolsonaro aprova PL potiguar que obriga agressor de mulher a ressarcir SUS

Deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) e a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO) foram os autores da proposição


Foi aprovado na última terça-feira, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro, um Projeto de Lei que prevê alterações na lei Maria da Penha, obrigando os agressores a restituir os cofres públicos com uma quantia equivalente ao gasto pelo Sistema Único de Saúde, no tratamento das vítimas. O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) e a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO) foram os autores da proposição.

O Projeto de Lei determina que a sanção será aplicada aos agressores que causarem à mulher lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial. Os indivíduos arcarão também com os dispositivos de monitoramento, além do ressarcimento ao SUS.

Em suas redes socais, Rafael Motta comemorou a medida. “Muito feliz com a sanção de um projeto tão significativo para o combate à violência contra a mulher. Aquele que causar lesão, violência física, sexual ou psicológica terá que arcar com os custos da sua covardia”, publicou o deputado em sua conta no Twitter.

A lei tem 45 dias para entrar em vigor, a partir de sua sanção. “É uma vitória de todas as mulheres e do Brasil”, finalizou o parlamentar.


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