Bolsonaro aprova PL potiguar que obriga agressor de mulher a ressarcir SUS
Deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) e a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO) foram os autores da proposição
Foi
aprovado na última terça-feira, 17, pelo presidente Jair Bolsonaro, um Projeto
de Lei que prevê alterações na lei Maria da Penha, obrigando os agressores a
restituir os cofres públicos com uma quantia equivalente ao gasto pelo Sistema
Único de Saúde, no tratamento das vítimas. O deputado federal Rafael Motta
(PSB/RN) e a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO) foram os autores da
proposição.
O
Projeto de Lei determina que a sanção será aplicada aos agressores que causarem
à mulher lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou
patrimonial. Os indivíduos arcarão também com os dispositivos de monitoramento,
além do ressarcimento ao SUS.
Em
suas redes socais, Rafael Motta comemorou a medida. “Muito feliz com a sanção
de um projeto tão significativo para o combate à violência contra a mulher.
Aquele que causar lesão, violência física, sexual ou psicológica terá que arcar
com os custos da sua covardia”, publicou o deputado em sua conta no Twitter.
A
lei tem 45 dias para entrar em vigor, a partir de sua sanção. “É uma vitória de
todas as mulheres e do Brasil”, finalizou o parlamentar.
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