Senado restringe uso de dinheiro do pré-sal a investimentos e Previdência
O
site congresso em foco destaca que os recursos do pré-sal que podem ser
distribuídos aos estados e municípios através da chamada cessão
onerosa não poderão ser utilizados em gastos de pessoal ou custeio. É
que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou o texto que
vai a plenário ainda nesta quarta-feira (28) para que os R$ 21 bilhões que
devem ser repassados aos entes federativos garantam a realização de novos
investimentos e amenizem os rombos previdenciários dos estados e municípios,
contribuindo, assim, com a recuperação econômica do país.
“Ficou
definido que os recursos terão aplicação exclusiva em investimentos e aportes a
fundos previdenciários", contou o relator Tasso Jereissati (PDT-CE), que
mudou o seu parecer para acatar essa sugestão, que partiu tanto da base
governista quanto de senadores independentes. "Para ficar bem clato, o
parágrafo primeiro diz que esse recurso é vedado para o pagamento de pessoal
ativo, pessoal inativo ou custeio, que são recursos do cotidiano que não têm
impacto para o crescimento do país", explicou o senador.
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