28 de agosto de 2019

Senado restringe uso de dinheiro do pré-sal a investimentos e Previdência



O site congresso em foco destaca que os recursos do pré-sal que podem ser distribuídos aos estados e municípios através da chamada cessão onerosa não poderão ser utilizados em gastos de pessoal ou custeio. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou o texto que vai a plenário ainda nesta quarta-feira (28) para que os R$ 21 bilhões que devem ser repassados aos entes federativos garantam a realização de novos investimentos e amenizem os rombos previdenciários dos estados e municípios, contribuindo, assim, com a recuperação econômica do país.

“Ficou definido que os recursos terão aplicação exclusiva em investimentos e aportes a fundos previdenciários", contou o relator Tasso Jereissati (PDT-CE), que mudou o seu parecer para acatar essa sugestão, que partiu tanto da base governista quanto de senadores independentes. "Para ficar bem clato, o parágrafo primeiro diz que esse recurso é vedado para o pagamento de pessoal ativo, pessoal inativo ou custeio, que são recursos do cotidiano que não têm impacto para o crescimento do país", explicou o senador.

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