Prefeitura de Guamaré cobra informações da Cosern em relação arrecadação da CIP
No
início desta semana, durante reunião de trabalho, o Secretário Municipal de
Administração do Município de Guamaré, Marcondes Paiva, juntamente com o
Consultor Especialista em Iluminação Pública, Dr. Luiz Carlos, apresentou
reclamação na Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio
Grande do Norte (ARSEP)-representação delegada pela Agência Nacional de Energia
Elétrica-ANEEL, por força contratual e legal para cobrar da COSERN
transparência em relação a arrecadação da Contribuição de Iluminação
Pública-CIP.
O
Secretário de Administração e o Especialista em Iluminação Pública foram
recebidos pelo Ouvidor da ARSEP, Dr. Olegário Passos e pelo Analista de
Regulação da agência, José Junior. O motivo da reclamação é a escusa da Cosern
em fornecer informações detalhadas ao Município de Guamaré, necessárias ao acompanhamento
e a fiscalização da arrecadação da CIP.
A
Prefeitura de Guamaré justifica a reclamação ao órgão regulador, por entender
que as informações são importantes para preservar o princípio da transparência
dos atos da administração pública municipal.
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