23 de agosto de 2019

Prefeitura de Guamaré cobra informações da Cosern em relação arrecadação da CIP



No início desta semana, durante reunião de trabalho, o Secretário Municipal de Administração do Município de Guamaré, Marcondes Paiva, juntamente com o Consultor Especialista em Iluminação Pública, Dr. Luiz Carlos, apresentou reclamação na Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP)-representação delegada pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, por força contratual e legal para cobrar da COSERN transparência em relação a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública-CIP.

O Secretário de Administração e o Especialista em Iluminação Pública foram recebidos pelo Ouvidor da ARSEP, Dr. Olegário Passos e pelo Analista de Regulação da agência, José Junior. O motivo da reclamação é a escusa da Cosern em fornecer informações detalhadas ao Município de Guamaré, necessárias ao acompanhamento e a fiscalização da arrecadação da CIP.
A Prefeitura de Guamaré justifica a reclamação ao órgão regulador, por entender que as informações são importantes para preservar o princípio da transparência dos atos da administração pública municipal.


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