Porto do mangue e mais 16 prefeituras do RN sujeitas a bloqueio de recursos da união
Agora RN
O
Rio Grande do Norte tem 17 municípios sujeitos ao bloqueio de transferências
voluntárias da União por terem deixado de prestar informações contábeis,
orçamentárias e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Segundo
dados da STN, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para
a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de
relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O registro
da STN traz cidades do porte de Parnamirim, bem como municípios de pequena
estrutura, como Viçosa e Umarizal.
Desta
forma, as 17 prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar
de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
O
registro se assemelha ao que acontece com a lista do Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC), que restringe o crédito para a pessoa física. No caso dos entes
municipais, a inscrição nesta “lista negra” impede a celebração de convênios
com o governo federal e a contratação de operações de crédito.
Ainda
de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o ente precisa encaminhar as
suas matrizes para que seja considerado adimplente para este item no CAUC. Os
municípios têm até o dia 30 de agosto para efetuar o envio.
Para
estarem adimplentes junto ao Cauc, as prefeituras precisam cumprir 14
obrigações diferentes, incluindo o envio da matriz. Em todo o país, de segundo
a STN, são 3.648 municípios com pelo menos uma pendência no Cauc e, portanto,
impedidos de contratar operações de crédito.
Inadimplentes
no RN:
Almino
Afonso
Antônio Martins
Florânia
Frutuoso Gomes
Grossos
Lagoa Salgada
Maxaranguape
Messias Targino
Parnamirim
Patu
Pilões
Porto do Mangue
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
Tenente Ananias
Umarizal
Viçosa
Antônio Martins
Florânia
Frutuoso Gomes
Grossos
Lagoa Salgada
Maxaranguape
Messias Targino
Parnamirim
Patu
Pilões
Porto do Mangue
Rafael Fernandes
Riacho de Santana
Tenente Ananias
Umarizal
Viçosa
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