14 de agosto de 2019

Passa e Fica: MPRN recomenda rescisão de contrato de servidores para combater nepotismo



Com o objetivo de combater o nepotismo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Passa e Fica que rescinda o contrato de trabalho de 11 servidores, caso ocupem cargos comissionados. As pessoas listadas, conforme apurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, apresentam algum tipo de vínculo familiar com integrantes da gestão municipal. 

A unidade ministerial levantou informações que os servidores beneficiados pelo nepotismo têm relação de parentesco (sobrinhos, noras, irmãos, cônjuges, mãe, filhos) com a vice-prefeita, com secretários, chefe de gabinete e controlador-geral do Município. 

O MPRN quer que o município exija dos atuais servidores comissionados, contratados e ocupantes de funções de confiança de Passa e Fica, o preenchimento de declaração de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido município e vereadores. 

Além disso, foi recomendado que também façam uma análise individual dos eventuais casos de parentesco positivo, dando vista dos processos administrativos à Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Passa e Fica para opinar sobre a legalidade da admissão ou da manutenção do agente público em questão. 

O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, por ser uma forma de favorecimento de parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância. A prática constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público, pois viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. 

Confira aqui a recomendação.


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