Parnamirim: recomendação do MPRN visa regularização no fornecimento de insumos para pacientes
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao prefeito
e à secretária municipal de Saúde de Parnamirim que regularizem o fornecimento
de uma série de insumos de uso contínuo ou temporário para a população
específica que necessita desse tipo de assistência. A portaria da recomendação,
elaborada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca e que atua na defesa da
saúde, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira
(23).
O
público-alvo dessa política assistencial, conforme prescrição realizada por
médico do Sistema Único de Saúde (SUS), são as pessoas com deficiência física,
mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosos acamados, inclusive
aos pacientes portadores de bexiga neurogênica, aos ostomizados e aos
traqueostomizados, que necessitem dos referidos insumos.
Fraldas
descartáveis infantil e geriátrica, compressas de gazes compressas de gazes
estéreis, luvas, soro fisiológico, sondas uretrais e de aspiração, álcool 70%,
clorexidina aquosa, xilocaína gel, gel lubrificante e descartáveis, dentre
outros itens, são alguns dos materiais que o Município deve fornecer. Para
isso, o MPRN recomendou que, no prazo de 60 dias, adotem todas as providências
necessárias para apresentar protocolo assistencial de padronização de
dispensação desse material.
O
Município também deve adotar medidas para, em 30 dias, organizar o fluxo para a
distribuição desse material aos munícipes de Parnamirim que demonstrarem a
necessidade de aquisição e utilização. O cidadão terá que ter a prescrição
médica realizada por médico do SUS e que venha encaminhado de Unidade Básica de
Saúde, na qual deverá ter o respectivo prontuário. O Município ainda precisa
garantir a distribuição mensal.
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