23 de agosto de 2019

Parnamirim: recomendação do MPRN visa regularização no fornecimento de insumos para pacientes



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao prefeito e à secretária municipal de Saúde de Parnamirim que regularizem o fornecimento de uma série de insumos de uso contínuo ou temporário para a população específica que necessita desse tipo de assistência. A portaria da recomendação, elaborada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca e que atua na defesa da saúde, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (23). 

O público-alvo dessa política assistencial, conforme prescrição realizada por médico do Sistema Único de Saúde (SUS), são as pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosos acamados, inclusive aos pacientes portadores de bexiga neurogênica, aos ostomizados e aos traqueostomizados, que necessitem dos referidos insumos. 

Fraldas descartáveis infantil e geriátrica, compressas de gazes compressas de gazes estéreis, luvas, soro fisiológico, sondas uretrais e de aspiração, álcool 70%, clorexidina aquosa, xilocaína gel, gel lubrificante e descartáveis, dentre outros itens, são alguns dos materiais que o Município deve fornecer. Para isso, o MPRN recomendou que, no prazo de 60 dias, adotem todas as providências necessárias para apresentar protocolo assistencial de padronização de dispensação desse material. 

O Município também deve adotar medidas para, em 30 dias, organizar o fluxo para a distribuição desse material aos munícipes de Parnamirim que demonstrarem a necessidade de aquisição e utilização. O cidadão terá que ter a prescrição médica realizada por médico do SUS e que venha encaminhado de Unidade Básica de Saúde, na qual deverá ter o respectivo prontuário. O Município ainda precisa garantir a distribuição mensal. 


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