28 de agosto de 2019

Moto Legal, esse é o mais novo projeto da Governadora Fátima Bezerra buscando beneficiar condutores de motos que utilizam o transporte para sobrevivência



A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), apresentou aos deputados estaduais um projeto de lei denominado Moto Legal, que, segundo o governo, tem o objetivo de incentivar a regularização de motocicletas no estado. A entrega do texto aconteceu durante reunião na manhã desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa.

Parte da equipe de governo também foi à sede do Legislativo para explicar os principais pontos do projeto aos parlamentares. O texto vai ser analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça da casa.

O Ministério Público investiga suposta interferência política na atuação do Comando de Polícia Rodoviária Estadual do estado. Questionado sobre o assunto, porém, o governo negou.

Segundo a proposta do Moto Legal, os condutores que forem pegos em blitzen com suas motocicletas em situação irregular, deverão assinar um termo de compromisso, onde constarão todos os problemas do veículo, e se comprometerão a regularizar tudo até 31 de dezembro deste ano.

Quem tiver a moto apreendida, poderá reaver o veículo sem pagar taxas de remoção ou de estadia do veículo no pátio do Detran. Além disso, as eventuais multas também poderão ser parceladas. Todas as medidas valem apenas para as motos de até 155 cilindradas.

Ainda de acordo com a proposta do governo, quem comprar motos de até 155 cilindradas dentro do ano de 2019 terá o benefício de ficar isento do IPVA.
Na mesma ocasião, a governadora anunciou que vai regulamentar no mês de setembro o projeto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social, que facilitará a emissão do documento para pessoas de baixa renda.

Fátima Bezerra negou que haja interferência política na atuação do CPRE, que vinha realizando blitzen em cidades do interior, e afirmou que o objetivo é justamente que os motociclistas regularizem as motos.

"O que nós estamos fazendo aqui é expressando mais uma vez a sensibilidade do nosso governo, contando com a Assembleia Legislativa, no sentido de estabelecer mais condições para que os condutores das motos de até 155 cilindradas possam regularizar as suas motos", declarou. "Grande parte dessas pessoas tem na moto sua sobrevivência, então a lei vem exatamente para dialogar com essa realidade", justificou.


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