Fórum dos Governadores discute reformas e ressarcimento aos estados
Representando
o Rio Grande do Norte, o vice-governador Antenor Roberto participou do VI Fórum
dos Governadores do Brasil, em Brasília, na manhã desta terça-feira (6). O
encontro, realizado na sede do Banco do Brasil na capital federal, tratou de
temas relacionados à saúde financeira dos entes federativos, como as reformas
tributária e previdenciária e a revisão e o ressarcimento das perdas da Lei
Kandir.
O
Fórum, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal), decidiu
encaminhar ao Senado Federal uma proposta de reforma tributária, a partir dos
estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz).
“Os
secretários formularam no Confaz uma proposta muito avançada de simplificação
do sistema tributário brasileiro. Os governadores já entraram em contato com o
senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para informar sobre o
encaminhamento”, explicou Antenor. A proposta dos governadores, de acordo com
Alcolumbre, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará
no Congresso Nacional.
Ainda
durante o contato com o presidente do Senado, os governadores e
vice-governadores presentes ao Fórum debateram a questão da reforma da
previdência. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara
dos Deputados para ser apreciado pelos senadores. “Os governadores reiteraram
que, na oportunidade da discussão no Senado, os estados e municípios fossem
incluídos, para tornar uma reforma nacional. O presidente do Senado assegurou
que essa discussão será feita em forma de destaque e que volte à Câmara como
uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela”, completou o
vice-governador do RN.
LEI
KANDIR
A
Lei Kandir está em vigor desde 1996 e trata da isenção do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob exportações. A medida causou
perdas na arrecadação dos estados, que cobram junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF) o ressarcimento dos valores por parte da União. A tese apresentada pelo
Governo do Estado do Pará, que trata da necessidade de regulamentação legal dos
repasses da União aos estados para compensar as desonerações tributárias, já
venceu a ação. Segundo cálculos feitos pelos estados, a compensação chegaria
aos R$ 600 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões para o RN.
Durante
as discussões no VI Fórum, os chefes estaduais do Executivo decidiram trabalhar
em duas frentes com relação à Lei Kandir. Primeiro, montar uma comissão,
mediada pelo STF, para discutir uma proposta de acordo para o pagamento do
passivo bilionário dentro dos próximos seis meses. E a seguinte, encaminhar as
discussões sobre a regulamentação da Lei Kandir, com a possibilidade de
alteração do marco legal abrindo a possibilidade de cobrança do imposto por
parte dos estados.
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