Assu, São Rafael, Porto do Mangue e Carnaubais devem ceder veículos dos municípios para eleição do Conselho Tutelar, recomenda MPRN
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado
(DOE) desta sexta-feira (16) recomendação para que os prefeitos de Assu, São
Rafael, Porto do Mangue e Carnaubais cedam veículos pertencentes ao Município
para fazer o transporte público de eleitores que residam na zona rural até a
zona urbana, onde estarão instaladas as seções de votação do processo de
escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar.
A
recomendação foi editada pela Promotoria de Justiça da comarca de Assu, que
justificou que a recomendação pretende possibilitar que parcela da população
participe de tão importante processo democrático para os interesses do público
infantojuvenil.
Cabe
aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos quatro
municípios, oficiar ao prefeito solicitando veículos, inclusive aqueles que são
utilizados no transporte escolar, para fazer o transporte público de eleitores
que residem na zona rural até a zona urbana.
As
providências adotadas pelos Conselhos Municipais e pelas Prefeituras deverão
ser comunicadas ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, inclusive com a
documentação comprobatória de seu cumprimento, se houver.
Para
ler a recomendação na íntegra, clique
aqui.
Nenhum comentário: