23 de julho de 2019

Precatórios: TJ premia 32 municípios do RN com selo de bom pagador, Macau fica fora da lista por não cumprir suas obrigações



A coisa anda tão difícil para que os gestores paguem seus compromissos que o  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai entregar, na manhã desta terça-feira, o Selo Ouro ao Detran e ao município de Canguaretama por tal feito.

Este selo é conferido aos entes públicos que cumpriram suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária.

Este não é o caso de Macau

Macau que não está incluído nesse ato de honrar compromissos de pagamento de precatórios, destacamos que esta premiação foi instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague essas dívidas.

Além do Selo Ouro, o TJ também concederá Selo Diamante, aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele da Prefeitura diretamente para a conta do TJ.

Municípios contemplados com selo Diamante

O Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total, será entregue aos municípios de Água Nova, Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D’Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de Mipibu, São Vicente, São Tomé e Serra do Mel.

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