24 de junho de 2019

Moro condenou PF por vazar planilhas da Odebrecht. “Bola nas costas”, disse

Postado por Irineu Cândido
Congresso em Foco



Um conjunto de mensagens revelado neste domingo (23) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o site The Intercept, indica que o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, temia um conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF) que levasse a corte a retirar processos da Lava Jato que estavam sob a tutela de Moro e do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

Tais temores remontam ao dia 23 de março de 2016. Na véspera, a Polícia Federal (PF) havia anexado a um inquérito sobre a empreiteira Odebrecht, cujo acesso era possível pelo sistema de processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná, planilhas com nomes e codinomes de políticos com mandato em andamento. Nessa situação, o investigado tem direito ao chamado foro privilegiado, só podendo ser investigados mediante autorização prévia do tribunal competente para julgar-lo (no caso de senadores e deputados federais, STF; para governadores e deputados estaduais, STJ) .

Os documentos ficaram pouco tempo disponíveis no processo até que Moro impusesse sigilo sobre eles. Nesse ponto, contudo, veículos de comunicação já haviam tido acesso aos papéis. Em conversa com o procurador Deltan Dallagnol, Moro censurou a PF por ter vazado o material, o que poderia acirrar o confronto com o STF sobre a distribuição dos processos.

"Coloquei sigilo 4 no processo, embora ja tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da Pf. Nao vejo alternativa senão remeter o processo do santana ao stf", escreveu Moro a Dallagnol. "E vai parecer afronta", completou. O sigilo nível 4, imposto por Moro àqueles documentos, significa que apenas magistrados e cargos de chefia no tribunal têm acesso aos autos.

Moro avaliava que, por força daquele vazamento, teria que enviar ao STF um processo sobre o publicitário João Santana, ex-marqueteiro de campanhas dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff.

Dallagnol informou a Moro, logo em seguida, ter "ajustado" com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília uma divisão dos processos, para que eles pudessem manter no Paraná as apurações contra Santana e o lobista Zwi Scornicki, que representava o estaleiro Keppel Fels. As investigações contra ambos foram, de fato, separadas de ligações com políticos com foro privilegiado e processadas no Paraná.

Moro voltou a afirmar, por meio de nota, que não confirma a autenticidade das mensagens reveladas. Já o MPF do Paraná não se manifestou até o final da manhã deste domingo.