26 de junho de 2019

Criminalização do abuso de autoridade é aprovada na CCJ e pode ser votada no Senado ainda nesta quarta



O site congresso em foco destaca que o projeto de lei conhecido como 10 medidas Contra a Corrupção e que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa é que o texto seja analisado pelo plenário ainda nesta quarta-feira.

O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), manteve no texto a punição para integrantes do Ministério Público e juízes que agirem por motivação política.

“Rejeito a emenda número 12, que suprime os artigos que dizem sobre a atuação do magistrado ou dos membros do MP com motivação político partidária. A previsão do projeto de lei complementar não inibe o direito dessas autoridades de terem preferência ou afinidade ideológica ou partidária, mas sim sua atuação com esta motivação”, argumentou o relator. 

Pacheco inseriu no projeto que é preciso que haja comprovação de dolo específico demonstrando como os juízes os membros do MP se beneficiaram ou prejudicaram alguém com seus atos para que o crime de abuso de autoridade seja confirmado.



gatofelix


.