Com intermédio do MPRN, oito Municípios acertam parceria para realizar concurso público unificado
Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor,
Lagoa Salgada, Brejinho, Vera Cruz, Monte Alegre e São José de Mipibu farão
levantamentos do quantitativo de cargos necessários para contratação de
servidores efetivos via concurso público. A medida foi acordada perante o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em reunião realizada com os
representantes municipais e a Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) para a
realização de um concurso público unificado.
A reunião foi realizada no âmbito de
inquéritos civis instaurados nas Promotorias de Justiça das comarcas de
Canguaretama, Monte Alegre e São José de Mipibu, para apurar o excesso de
contratos temporários pelas Prefeituras. Além disso, há a irregularidade na
manutenção de muitos desses casos para cargos em áreas essenciais, como Saúde,
Educação, Segurança e Assistência Social.
Para estes serviços essenciais, os
cargos devem, por obediência à Constituição, ser ocupados por servidores
efetivos aprovados em concurso público. No entanto, as unidades ministeriais
constataram que os Municípios não realizam esse tipo de seleção há muitos
anos.
Diante disso, surgiu a ideia da
formalização de uma parceria entre as oito prefeituras e a Funcern. A proposta
apresentada, e aprovada na reunião, é que se faça um concurso público
unificado, no mesmo dia, para os Municípios em questão.
Não haverá qualquer custo para as
Prefeituras, de modo que a Funcern assume a possibilidade de lucro ou prejuízo
mediante o número de inscritos no certame. Assim, ficou acordado que até o dia
31 de julho, os Municípios deverão apresentar documentos com as seguintes
informações: cargos, nomenclatura conforme a Lei Municipal; vencimentos;
quantidade de vagas para o edital; requisitos mínimos para o cargo; carga
horária semanal; atribuição de cada cargo; e se há lei municipal que isenta
inscrição em concurso público.