11 de maio de 2019

Supremo vai julgar bloqueio de 30% no orçamento do ensino superior

                    Celso de Mello decidiu levar questão do bloqueio do ensino superior à apreciação do colegiado


O Site Congresso em Foco destaca que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta sexta-feira (10) levar ao Plenário da Corte uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a suspensão do decreto que bloqueou 30% do orçamento de universidades e institutos federais para o segundo semestre deste ano. A marcação da data do julgamento dependerá do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Na ação protocolada na última sexta (3), o PDT pede que o decreto seja considerado inconstitucional. Além de determinar o julgamento colegiado, Celso de Mello deu um prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações.


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