Supremo vai julgar bloqueio de 30% no orçamento do ensino superior
O Site Congresso em Foco destaca que o decano do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Celso de Mello,
decidiu nesta sexta-feira (10) levar ao Plenário da Corte uma ação do Partido
Democrático Trabalhista (PDT) que pede a suspensão do decreto que bloqueou 30%
do orçamento de universidades e institutos federais para o segundo semestre
deste ano. A marcação da data do julgamento dependerá do presidente do Supremo,
ministro Dias
Toffoli.
Na ação protocolada na última sexta
(3), o PDT pede que o decreto seja considerado inconstitucional. Além de
determinar o julgamento colegiado, Celso de Mello deu um prazo de 10 dias para
que o presidente Jair Bolsonaro preste informações.
