3 de maio de 2019

Projeto de lei poderá barrar mulher TRAN's no esporte feminino


De acordo com matéria do Congresso em foco o deputado Júlio César Ribeiro (PRB-DF) apresentou na Câmara, na última terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero em competições esportivas no Brasil. Se aprovada, a lei impedirá a participação de mulheres transgênero (nascidas em corpo masculino) em provas femininas, ou a de homens transgênero em disputas masculinas.

A ideia não é inédita: projetos com o mesmo teor, mas limitados aos respectivos estados, já foram apresentados no início de abril na Assembleia Legislativa de São Paulo – de autoria do deputado Altair Moraes (PRB-SP) – e na do Rio de Janeiro, por iniciativa de Rodrigo Amorim (PSL-RJ). Recém-protocolado, o projeto na Câmara ainda precisará ser analisado pelas comissões e pelo plenário da Casa e, depois, ser aprovado também no Senado. Em São Paulo e no Rio as propostas já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação.