Projeto de lei poderá barrar mulher TRAN's no esporte feminino
De acordo com matéria do Congresso em foco o deputado Júlio
César Ribeiro (PRB-DF) apresentou na Câmara, na última terça-feira
(30), um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como único critério
para definir o gênero em competições esportivas no Brasil. Se aprovada, a lei
impedirá a participação de mulheres transgênero (nascidas em corpo masculino)
em provas femininas, ou a de homens transgênero em disputas masculinas.
A
ideia não é inédita: projetos com o mesmo teor, mas limitados aos respectivos
estados, já foram apresentados no início de abril na Assembleia Legislativa de
São Paulo – de autoria do deputado Altair Moraes (PRB-SP) – e na do Rio de
Janeiro, por iniciativa de Rodrigo Amorim (PSL-RJ). Recém-protocolado,
o projeto na Câmara ainda precisará ser analisado pelas comissões e pelo
plenário da Casa e, depois, ser aprovado também no Senado. Em São Paulo e no
Rio as propostas já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira
etapa de tramitação.
