Macau: acordo do MPRN prevê segurança para pedestres em rodovia à margem de rio
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de
Macau, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da
cidade para garantir uma passagem segura para os pedestres que precisam se deslocar
pela rodovia que fica às margens do rio Piranhas, na Ilha de Santana.
O acordo foi motivado por um inquérito
civil instaurado pela unidade ministerial para apurar o descarte irregular de
metralha às margens do rio. De acordo com o prefeito, a metralha se destina à
nivelação do solo da margem da rodovia para que as pessoas da localidade tenham
por onde transitar. Como a pista não possui acostamento, as pessoas se expõem a
risco de atropelamento.
Assim, a primeira medida que o
Município deverá tomar será verificar se a rodovia é municipal, estadual ou
federal, para pedir autorização aos órgãos competentes para utilização da faixa
de domínio da via. A partir disso, o ente municipal irá elaborar projeto para a
realização de uma passarela ou um acostamento da via.
Por fim, o Município também se
comprometeu a solicitar licença do órgão ambiental competente para a realização
da obra, uma vez que se trata de rodovia às margens de braço de rio. Porém, até
a realização da obra no local, a metralha ali colocada terá que ser retirada e
transferida para o aterro controlado do Município ou outro local permitido pela
legislação em vigor.
Caso a metralha não seja retirada,
acarretará o ajuizamento das ações cíveis, administrativas ou criminais
cabíveis, ou o encaminhamento à autoridade que para tanto tiver
atribuição.
Leia o TAC na íntegra clicando
aqui.
