3 de maio de 2019

Educação: Prefeitos e ONG querem retirar cálculo do piso nacional dos professores da lei do Fundeb

Postado por Irineu Cândido


A Confederação Nacional dos Municípios, CNM, e a organização não governamental Todos Pela Educação vão apresentar conjuntamente uma proposta de emenda à Constituição para rever as regras do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A proposta terá três pontos principais: mudar a forma de distribuição dos recursos, retirar do texto o cálculo de reajuste do piso nacional dos professores e elevar a complementação feita pela União de 10% para 15% do valor aplicado pelos Estados.

O Fundo é responsável por redistribuir receitas entre estados e municípios com objetivo de reduzir as desigualdades educacionais regionais e garantir segurança financeira para a educação básica.