Educação: Prefeitos e ONG querem retirar cálculo do piso nacional dos professores da lei do Fundeb
A Confederação
Nacional dos Municípios, CNM, e a organização não governamental Todos Pela Educação
vão apresentar conjuntamente uma proposta de emenda à Constituição para rever
as regras do Fundeb,
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação.
A
proposta terá três pontos principais: mudar a forma de distribuição dos
recursos, retirar do texto o cálculo de reajuste do piso nacional dos
professores e elevar a complementação feita pela União de 10% para 15% do valor
aplicado pelos Estados.
O
Fundo é responsável por redistribuir receitas entre estados e municípios com
objetivo de reduzir as desigualdades educacionais regionais e garantir
segurança financeira para a educação básica.