Cortes ou "contingenciamento"? Entenda medida do MEC que desencadeou protestos por todo Brasil
Fonte IG - Ultimo segundo
Um evento do fim de março e outro do
fim de abril explicam o porquê de milhares de estudantes e professores terem tomado as ruas de mais de
100 cidades nesta quinta-feira (30), fim de maio. Os
protestos, batizados de Greve Nacional da Educação e de 30M (em alusão à
data), miram o que os opositores ao governo Jair Bolsonaro (PSL)
chamam de "cortes" na Educação. Já o Planalto adota a terminologia
"contingenciamento".
Ocorre que
Em 29 de março, foi
publicado o Decreto n° 9.741/2019, que definiu que o orçamento do
Poder Executivo para o ano precisaria ser reajustado com R$ 29,6
bilhões a menos para despesas primárias discricionárias, que são aquelas
não obrigatórias. Desse total, R$ 5,8 bilhões seriam
"contingenciados" das verbas do MEC .
De acordo com o governo
O decreto foi editado em face dos
resultados apontados pelo Relatório de Avaliação de Receitas Despesas Primárias
do 1º Bimestre de 2019. O documento indicou que o governo deve arrecadar
menos do que estava esperando neste ano e ainda por cima gastar mais do
que o previsto. Segundo o Planalto, a previsão de despesas aumentou,
"principalmente", por conta do pagamento de 13º salário aos
beneficiários do Bolsa Família.
"Diante da situação econômica
fiscal extremamente delicada pela qual passa País, não apenas legítimo, mas
legalmente obrigatório que o Poder Executivo promova as limitações de
empenho movimentação financeira necessárias para garantir cumprimento das
metais fiscais", justificou a Advocacia-Geral da União (AGU).
O partido contestou no Supremo o
segundo fato que explica os protestos desta quinta-feira. No fim de abril, o
ministro da Educação, Abraham Weintraub , anunciou que iria cortar em
30% as verbas de custeio para universidades e institutos federais de ensino
superior.
Inicialmente, o corte de verbas pretendia atingir apenas três instituições : a
Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a
Universidade Federal da Bahia (UFBA). A justificativa dada por Weintraub,
em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo , foi a de que
essas instituições promovem "balbúrdias" e "eventos
ridículos".
A medida, no entanto, foi alvo de
críticas de entidades da sociedade civil, opositores do governo e
especialistas, que alegaram que a decisão fere os princípios constitucionais da
autonomia universitária e da impessoalidade. Assim o MEC decidiu
estender o corte de verbas para todas as universidades federais, o que implica
no bloqueio de R$ 1,7 bilhão.
Reitores e associações representativas de classe
reclamaram da medida , alegando publicamente que o corte de verbas
colocaria em risco o próprio funcionamento das instituições, uma vez que ele
afeta o cofre das universidades para despesas como água, luz e segurança.
O MEC nega que esse risco exista
Ao
STF, a pasta assegurou que as instituições de ensino têm a autonomia
orçamentária mantida e que, caso não haja reversão do contingenciamento nos
próximos meses, a medida anunciada no fim de abril surtiria impacto nas
atividades apenas "em meados de setembro".
"Foi necessário aplicar bloqueio
de 30% dotação das universidades institutos federais, bem como em outras
programações do MEC. Caso cenário econômico melhore no segundo semestre, os
valores serão reavaliados", disse a pasta. "Não se trata de corte
orçamentário, mas mera postergação temporária da disponibilidade dos
recursos", completa.
Em parecer técnico também enviado
ao Supremo, um órgão do Ministério Público Federal (MPF) considerou que o
contingenciamento é inconstitucional e representa uma medida
"trágica" e que "atinge de forma acentuada" as instituições
de educação que se encontram principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
"A opção vai na contramão de
inúmeras pesquisas que demonstram que a estratégia de descentralização das
instituições federais de ensino foi fundamental para ampliar o acesso à
educação superior e gerar mais inclusão e igualdade”, ressalta a procuradoria.
Para conter a crise desencadeada
pelo contingenciamento, o governo anunciou, na semana passada, que iria
utilizar recursos da reserva para injetar R$ 1,58 bilhão a título de "recomposição"
no orçamento do MEC. Mas, além de não alcançar nem mesmo o valor do
bloqueio às universidades – quem dirá os R$ 5,8 bilhões do contingenciamento
total da pasta –, essa "recomposição" poderá ter qualquer destinação,
a critério do ministro Weintraub. Bolsonaro e sua equipe têm defendido que a
prioridade do ministério deve estar na educação básica .
Fonte Ultimo segundo IG