22 de fevereiro de 2019

Pendências: Determinação da justiça cai no colo do prefeito Flaudivan Martins que nada tem ver com o abacaxi

Postado por Irineu Cândido


A Justiça Federal acatou parecer do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a devolução de R$ 67.308.386,80 em royalties, recebidos pelo Município de Pendências desde 2009, a partir de uma decisão liminar agora derrubada. A quantia será devolvida em mais de 200 parcelas mensais.

Em 2008, o Município de Pendências ajuizou uma ação ordinária contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tendo como objetivo o recebimento de royalties por, supostamente, possuir em seu território instalações de embarque, desembarque e transferência de petróleo e gás natural, oriundos de produção marítima. A liminar foi negada na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, porém o Município recorreu e obteve uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TFR5), em 2009.

Detalhe I

Essa teoria do posto de embarque e desembarque foi arquitetada pelo prefeito Jailton Freitas, mas segundo informações somente na gestão de Ivan Padilha a Prefeitura de Pendências passou a receber valor extra de royalties, que totalizou os mais de R$ 67 milhões a serem devolvidos agora, com a decisão de mérito de autoria do juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, da 11ª Vara, localizada em Assu. 

Detalhe II

Os recursos recebidos foram utilizados até aproximadamente o ano de 2014 - precisamente quando o prefeito de Pendências era Ivan Padilha – Essa resolução cai como uma bomba na gestão de Flaudivan Martins, prefeito que nada tem a ver com o abacaxi. 

Como a justiça no nosso país é lenta, cega e não enxerga que tal resolução poderá inviabilizar uma gestão que vem atendendo com dignidade e cidadania toda comunidade pendenciense, determina cumprimento da pena e quem quiser que corra atrás do prejuízo.

Detalhe III

O que acontecerá para o gestor que gerenciou toda essa dinheirama?