Pendências: Determinação da justiça cai no colo do prefeito Flaudivan Martins que nada tem ver com o abacaxi
A
Justiça Federal acatou parecer do Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte (MPF/RN) e determinou a devolução de R$ 67.308.386,80 em royalties,
recebidos pelo Município de Pendências desde 2009, a partir de uma decisão
liminar agora derrubada. A quantia será devolvida em mais de 200 parcelas
mensais.
Em
2008, o Município de Pendências ajuizou uma ação ordinária contra a Agência
Nacional de Petróleo (ANP) tendo como objetivo o recebimento de royalties por,
supostamente, possuir em seu território instalações de embarque, desembarque e
transferência de petróleo e gás natural, oriundos de produção marítima. A
liminar foi negada na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, porém o Município
recorreu e obteve uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TFR5), em 2009.
Detalhe
I
Essa teoria do posto de embarque e desembarque foi arquitetada pelo prefeito Jailton Freitas, mas segundo informações somente na gestão de Ivan Padilha a Prefeitura de Pendências passou a receber valor
extra de royalties, que totalizou os mais de R$ 67 milhões a serem devolvidos
agora, com a decisão de mérito de autoria do juiz Federal Fábio Luiz de
Oliveira Bezerra, da 11ª Vara, localizada em Assu.
Detalhe
II
Os
recursos recebidos foram utilizados até aproximadamente o ano de 2014 - precisamente quando o prefeito
de Pendências era Ivan Padilha – Essa resolução cai como uma bomba na gestão de
Flaudivan Martins, prefeito que nada tem a ver com o abacaxi.
Como a justiça no nosso
país é lenta, cega e não enxerga que tal resolução poderá inviabilizar uma
gestão que vem atendendo com dignidade e cidadania toda comunidade pendenciense, determina cumprimento da pena e quem quiser que corra atrás do prejuízo.
Detalhe III
O que acontecerá para o gestor que gerenciou toda essa dinheirama?
Detalhe III
O que acontecerá para o gestor que gerenciou toda essa dinheirama?