MPRN recomenda que prefeituras de Touros e São Miguel do Gostoso só gastem com carnaval se folhas de pessoal estiverem em dia, Já em Macau...
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras
de Touros e de São Miguel do Gostoso se abstenham de realizar gastos e despesas
com o carnaval deste ano caso a remuneração dos servidores públicos municipais,
referente aos meses de 2018 e ao décimo terceiro salário, não esteja
integralmente quitada. A recomendação foi publicada na edição desta
quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
No
documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e
haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a
adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval
2019”.
Os
municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias, de
publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de
montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas,
utilizando-se, para tanto, de quadro comparativo entre as despesas deste ano,
com as despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo
a permitir a aferição das reduções promovidas.
As
Prefeituras têm 10 dias para informar quais as medidas adotadas para garantir a
segurança dos milhares de foliões e das pessoas em geral, durante o período
festivo, bem como as providências que estão sendo cumpridas para o cumprimento
da recomendação ministerial.
Para
ler o documento do MPRN, clique
aqui.