Em ação do MPRN, Justiça potiguar obriga Caern a realizar estudo sobre problemas de abastecimento em Upanema
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça
potiguar atendesse o pedido de liminar para determinar que a Companhia de Águas
e Esgotos (Caern) apresente, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, um estudo
técnico no prazo de 30 dias para solucionar os problemas de abastecimento em
Upanema. A decisão foi proferida na tarde da quarta-feira (13) pela vara única
da comarca.
O
estudo deve apresentar as razões que têm levado os consumidores do Município de
Upanema a sofrer constantes interrupções no fornecimento de água potável pela
Caern, especialmente esclarecendo se o desabastecimento decorre de danos
existentes na rede de tubulação que distribui a água, indicando os locais em
que o evento ocorre.
Além
disso, o órgão deve indicar quais as medidas de manutenção, prevenção e reparos
da rede de distribuição de água que se mostram necessárias para equacionar os
problemas de abastecimento. A Caern também fica obrigada a informar se há
outras medidas técnicas ou de infraestrutura que se mostrem necessárias para
solucionar a problemática. Outra medida a ser contemplada pelo estudo é a
apresentação de proposta de cronograma para a implementação das medidas.
Na
decisão, a Justiça destaca que “a irregularidade do fornecimento de água aos
munícipes de Upanema é fato notório, ratificado pelos documentos que dão lastro
à peça vestibular”.
Sobre
a ação
A
ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira (13) e é um
desdobramento de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de
Upanema para apurar diversas reclamações de consumidores sobre a dificuldade ou
desabastecimento de água em diversos bairros da cidade. A partir das
informações levantadas, constatou-se que de fato o serviço é irregular ou
ineficiente em grande parte do Município – sobretudo após a realização dos
serviços de pavimentação asfáltica da BR-110.
Apesar
de requisitado à Caern o envio de informações técnicas mais aprofundadas, objetivando
identificar as causas para o problema e as soluções possíveis, o MPRN não
obteve respostas, mesmo após a concessão de novo prazo por ocasião da audiência
extrajudicial realizada em 9 de novembro de 2017.
Confira
aqui a decisão.