13 de fevereiro de 2019

Fux suspende ações contra Bolsonaro no STF até fim do mandato



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou, na última segunda-feira (11), a suspensão de duas ações em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte. Os dois processos (um por apologia ao estupro e outro por injúria) deverão ficar congelados até o fim do mandato de Bolsonaro.

Fux tomou a decisão com base em dois artigos da Constituição, que determinam que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, e que a suspensão do processo permanece enquanto durar o mandato. Os processos se referem ao mesmo episódio, de 2014, episódio, entre o presidente e a deputada Maria do Rosário (PT-RS).