17 de janeiro de 2019

Touros: MPRN emite recomendação para combater evasão escolar na rede de ensino municipal



Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Touros, expediu uma recomendação para as instituições de proteção à criança do Município visando combater a evasão escolar na rede pública da cidade. A unidade ministerial apurou que os índices de infrequência, abandono e evasão escolar de Touros afirmam a necessidade de medidas intersetoriais para o combate da situação.

Nesse sentido, o MPRN recomendou aos diretores escolares do Município que, ao constatarem situações de ausência escolar, adotem todos os mecanismos pedagógicos que dispuser na própria escola para reinserir o aluno na escola. No caso dos recursos se esgotarem, a diretoria deve informar ao Conselho Tutelar junto com a lista de frequência do aluno.

Em relação ao Conselho Tutelar, a recomendação prevê que o órgão execute as medidas de proteção cabíveis, entre elas o comparecimento a escola, reunião com os dirigentes da instituição de ensino e os responsáveis pelo menor de idade. Além disso, o órgão pode adotar medidas socioassistenciais, incluindo a família em programas de proteção temporário. Para isso, pode utilizar da assistência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o envio de relatórios periódicos com o acompanhamento do caso.

O MPRN também recomendou que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Touros promova ações a fim de inserir a família no Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ou em outros que possam fortalecer o vínculo familiar e a inclusão escolar.

Todas as ações devem ser tomadas com o intuito de orientar a família acerca da importância da frequência escolar e aquilo que pode acarretar no caso da evasão.

Os destinatários da recomendação terão o prazo de 30 dias para informar o MPRN acerca das medidas tomadas para acatar o documento ministerial.