31 de janeiro de 2019

Ipanguaçu: MPRN recomenda regularização na revenda de botijões de gás

Postado por Irineu Cândido

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, recomendou aos proprietários de estabelecimentos comerciais que estejam revendendo botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, sem possuir alvará de autorização emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Corpo de Bombeiros que cessem imediatamente a atividade e garantam destinação segura e adequada aos estoques.

A recomendação também prevê advertência aos revendedores não-autorizados de gás de cozinha que a continuidade da prática os sujeitam à prisão em flagrante, além de apreensão de todos os produtos mantidos em estoque em situação irregular.

Outra medida prevista no documento é que o comandante do Destacamento da Polícia Militar e o delegado de Polícia Civil da cidade realizem diligências, no prazo de 15 dias, no sentido de constatar que a prática irregular foi encerrada. Caso sejam identificados casos de descumprimento, deverá ser realizada a prisão em flagrante e apreensão dos botijões.

A recomendação do MPRN destaca ainda que a diretoria do Sindicato dos Revendedores Autorizados de GLP do Rio Grande do Norte (Sindgás-RN) tome providências no sentido de orientar seus associados a não fornecerem gás de cozinha para revenda por estabelecimentos não autorizados ou clandestinos, comunicando ao Ministério Público e às autoridades policiais a ocorrência destes fatos para a devida apuração e aplicação das sanções legais cabíveis.

Confira aqui a íntegra da recomendação.