PGR estuda recurso de decisão que libera presos condenados após 2ª instância
A procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, recebeu há pouco a notícia da decisão do ministro
do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de todos os
presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. Embora
ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa,
juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis.
A
procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de
cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir
efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para
assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF.
