MPRN obtém acordo judicial para que Parnamirim realize concurso para cuidador educacional
Município tem 8 meses para deflagrar certame com 244 vagas
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo judicial com
a Prefeitura de Parnamirim com o objetivo de o Município realizar um concurso
público para provimento de 244 vagas para o cargo de cuidador educacional. Os
aprovados no concurso para alunos com deficiências.
Foi
fixado o prazo de 8 meses para que a Prefeitura tome todas as providências para
implementar o concurso de modo que o ano letivo de 2020 já seja iniciado com
esses profissionais em atividades nas escolas. O acordo contempla o atendimento
aos alunos com deficiência em toda a rede municipal de ensino, sendo uma
conquista para toda a população de Parnamirim.
E para
que os estudantes não se prejudiquem em 2019, o MPRN, por meio da 9ª Promotoria
de Justiça de Parnamirim, acordou também com o Município que haverá contratação
de estagiários para companhá-los. O ideal é que as contratações coincidam com o
início do ano letivo.
O
acordo judicial ocorreu no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPRN
contra o Município. Inclusive, já há uma decisão em 1ª instância, relativa a
janeiro de 2017, que condenou a Prefeitura de Parnamirim a disponibilizar o
número mínimo de 244 professores auxiliares ou cuidadores para esses alunos com
deficiência.