MP Eleitoral: TSE confirma cassação de prefeita e vereadores de Santa Cruz
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o entendimento do Ministério
Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a
eficácia imediata da decisão tomada pelo TRE/RN no último dia 27 e que resultou
na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra
Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis
vereadores do município, por prática de abuso político com repercussão
econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.
As
irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para
aquisição de medicamentos com recursos públicos - foram alvo de uma ação de investigação
judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita,
intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016. Ela fazia uso do contrato
firmado pelo município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da
base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a
proximidade das eleições.
Dentre
os beneficiários também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo
Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de
Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares;
Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.
De
acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal
fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$
900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra.
O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”,
nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de
data/medicamente/valor.
Se a
cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o
limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda
evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em
nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem
a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de
influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz
Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.
A
decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral - decretou,
além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade
dos condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram
condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas
Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena
Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto
Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do
atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.