3 de dezembro de 2018

Fátima se une a governadores do Norte e Nordeste para acompanhar votações importantes para os Estados

Postado por Irineu Cândido


A senadora Fátima Bezerra se reunirá, nesta terça-feira (4), com os governadores eleitos do Norte e Nordeste para acompanhar no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação de matérias importantes para os estados.

Um dos projetos na Câmara Federal é o PLP 459, que trata da Securitização da Dívida Ativa, estabelecendo uma forma moderna de combater a sonegação e gerando receitas para o déficit da Previdência e investimentos.

Outro é o PLP 10.985, que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo. Neste caso, o objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios das receitas com royalties e Fundo Social.

No Senado, a prioridade dos governadores é o entendimento para a votação do PLP 78, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da Cessão Onerosa de Gás e Petróleo, permitindo a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões.

“Esses projetos são de suma importância para os estados dessas duas regiões, a maioria deles em situação fiscal e orçamentária muito difíceis, como é o caso do Rio Grande do Norte. Estarei acompanhando de perto ainda como senadora e como futura governadora do meu estado e estarei lá, brigando, em defesa do RN”, disse Fátima.

Outro ponto a ser tratado pelos governadores é uma agenda com o ministro Ricardo Lewandowski para entendimento sobre a retenção dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) por parte da União. Três ações tramitam no STF, as ACOs 3150 e 3151, e o ministro já realizou audiência de conciliação com prazo para o governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com Estados e Municípios.