Fátima se une a governadores do Norte e Nordeste para acompanhar votações importantes para os Estados
A
senadora Fátima Bezerra se reunirá, nesta terça-feira (4), com os governadores
eleitos do Norte e Nordeste para acompanhar no Congresso Nacional e no Supremo
Tribunal Federal (STF) a votação de matérias importantes para os estados.
Um
dos projetos na Câmara Federal é o PLP 459, que trata da Securitização da
Dívida Ativa, estabelecendo uma forma moderna de combater a sonegação e gerando
receitas para o déficit da Previdência e investimentos.
Outro
é o PLP 10.985, que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo.
Neste caso, o objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e
Municípios das receitas com royalties e Fundo Social.
No
Senado, a prioridade dos governadores é o entendimento para a votação do PLP
78, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da Cessão Onerosa de Gás e
Petróleo, permitindo a participação dos Estados e Municípios na receita com
pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões.
“Esses
projetos são de suma importância para os estados dessas duas regiões, a maioria
deles em situação fiscal e orçamentária muito difíceis, como é o caso do Rio
Grande do Norte. Estarei acompanhando de perto ainda como senadora e como
futura governadora do meu estado e estarei lá, brigando, em defesa do RN”,
disse Fátima.
Outro
ponto a ser tratado pelos governadores é uma agenda com o ministro Ricardo
Lewandowski para entendimento sobre a retenção dos Fundos de Participação dos
Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) por parte da União. Três ações tramitam no
STF, as ACOs 3150 e 3151, e o ministro já realizou audiência de conciliação com
prazo para o governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas
com Estados e Municípios.