MPF cobra melhoria nas futuras casas dos moradores desalojados pela Barragem de Oiticica
Com
base na perícia, a ação civil pública requer a execução das obras de reparo que
forem necessárias, após serem analisadas as possíveis soluções técnicas. Já em
relação aos imóveis não periciados (ao todo serão 186 casas, sem contar outros
prédios públicos), o pedido é para que seja promovido um levantamento que
comprove sua adequação, ou não, às normas de segurança. Caso se encontre novas
irregularidades, deverão ser tomadas as providências necessárias.
As
empresas responsáveis devem garantir ainda, na construção das casas ainda não
erguidas, a correção de todas irregularidades apontadas no laudo. O MPF destaca
também a necessidade de a União e o Dnocs serem intimados para integrar a a
ação, bem como assumirem “uma posição mais ativa na fiscalização das
obras”.
Reservatório
- A construção da barragem de Oiticica é, atualmente, a maior e mais
importante obra do Rio Grande do Norte, com custo estimado em R$ 559 milhões, e
financiada com recursos federais. A expectativa é que garanta benefícios
diretos e indiretos para meio milhão de pessoas, sobretudo moradores da região
do Seridó.
Enquanto
as obras físicas da barragem eram realizadas, o Governo do Estado e a
Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh/RN) aceitaram pedidos do Movimento de
Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica e de diversos outros grupos
sociais e se comprometeram a promover uma série de ações que minimizariam o
impacto da obra na população local.
Comunidade
- A Nova Barra de Santana irá incluir cemitério, escola, creche, posto de
saúde, centro comercial, quadra poliesportiva, praças, associação de moradores,
quiosques, igreja e 186 unidades residenciais, além de sistemas de esgotamento
sanitário, de abastecimento de água e de energia elétrica, bem como serviços de
terraplanagem, pavimentação e drenagem.
O
Consórcio Nova Barra de Santana - formado pela Solo Moveterras Construções e
Serviços Ltda. e Consbrasil Construtora Brasil Ltda. - foi selecionado para a
realocação da comunidade. A elaboração dos projetos e a fiscalização dos
serviços estão sob a responsabilidade da KL Serviços de Engenharia.
A
ação do MPF tramita na Justiça Federal sob o número 0806191-36.2018.4.05.8402.
