13 de novembro de 2018

Mossoró: após acordo judicial em ação do MPRN, mais de R$ 128 mil de dívidas ao FIA já foram recuperados

Postado por Irineu Cândido



O acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Justiça potiguar com a Prefeitura de Mossoró já recuperou mais de R$ 128 mil das dívidas da gestão municipal com o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) da cidade. Esse valor se refere a duas parcelas do total de R$ 2.309.828,03, que será pago em 36 prestações mensais de R$ 64.161,89, com vencimento a cada dia 10. 

O acordo foi homologado judicialmente durante audiência realizada em Mossoró. Segundo os cálculos realizados pela equipe do MPRN, o Município devia R$ 2.309.828,03 ao FIA pela ausência de repasses nos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010. Além disso, a gestão municipal deve realizar o repasse de 2018 de forma integral até o dia 31 de dezembro de 2018, no valor de R$ 325.267,00.

Em caso de não pagamento, a Justiça já autorizou o bloqueio judicial do valor da parcela mensal diretamente em uma das contas do Município e transferência para a conta do FIA. Caso o acordo seja descumprido e a quitação não seja efetivada mês a mês, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Mossoró deve comunicar ao MPRN em até cinco dias úteis após a data prevista para o pagamento.