Ministério Público recomenda que ex-prefeito de Guamaré Hélio Miranda realize a transição administrativa

Na tarde desta quinta-feira (1), o ex-prefeito Helio Miranda compareceu a 2ª Promotoria de Justiça de Macau após ser intimado pelo Ministério Público a proceder, obrigatoriamente, com a transição administrativa do Poder Executivo Municipal. Com o afastamento do ex-prefeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os principais cargos comissionados do município pediram exoneração, instalando o caos administrativo e colocando em risco serviços essenciais ao atendimento público.

A gestão interina municipal encontrou resistências como a omissão de informações e dados essenciais para a administração, computadores bloqueados, cartões de abastecimento travados, além do desconhecimento sobre a folha de pagamento, fornecedores, senhas para alimentação dos sistemas da saúde, educação, assistência social, entre outros. O afastamento dos comissionados também levou a Justiça a orientar o Poder Executivo a proceder exonerações. 

Com a determinação da promotoria, o ex-prefeito afastado pelo STF, Hélio Miranda, assinou um termo perante a Justiça se comprometendo a prestar as informações solicitadas pela atual administração. Ficou acertado prazos para que todos os ex-secretários compareçam as secretarias para repassar os serviços, inclusive com toda a documentação financeira (processos de licitação, inexigibilidade e dispensa de licitação e procedimentos de despensas pública), além do repasse dos cartões de abastecimento e senhas.