19 de novembro de 2018

Estados do Nordeste reagem ao projeto “Escola Sem Partido”

Postado por Irineu Cândido


Enquanto o Congresso Nacional discute o projeto “Escola Sem Partido”, que prevê o fim da “doutrinação ideológica” nas escolas, alguns estados do Nordeste decidiram tomar medidas por conta própria para barrar a proposta que tramita em Brasília. Uma canetada do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor da matéria apreciada pelos deputados federais, acalorou ainda mais a discussão. Paraíba e Alagoas também seguiram o exemplo maranhense e se manifestaram contra o projeto defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Na última segunda-feira (12), Flávio Dino assinou um decreto que “assegura a liberdade de expressão e opinião aos professores, estudantes e funcionários” da rede estadual de ensino. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, criticou o governador em uma rede social.

No mesmo dia, o secretário Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, assinou recomendação assegurando que as escolas “não interfiram na liberdade de cátedra dos professores”. O compromisso foi firmado durante uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF), que também contou com a presença de representes da Prefeitura de João Pessoa e de reitores de universidades públicas e privadas.

Em Alagoas, o governador reeleito Renan Filho (MDB) vetou, em 2016, um projeto de lei denominado “Escola Livre”, que previa a “neutralidade” política, religiosa e ideológica dos professores, que não poderiam mais emitir opiniões sobre esses temas. Os deputados alagoanos derrubaram o veto do governador, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade.

Lei suspensa no STF

No ano passado, o ministro do STF Roberto Barroso suspendeu a lei por entender que não cabe aos parlamentares estaduais legislarem sobre organização do ensino. Na sua decisão, Barroso avaliou que a Constituição garante a “liberdade de aprender e de ensinar; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Em nota, Renan Filho disse concordar com o ministro.