Estados do Nordeste reagem ao projeto “Escola Sem Partido”
Enquanto
o Congresso Nacional discute o projeto “Escola Sem Partido”, que prevê o fim da
“doutrinação ideológica” nas escolas, alguns estados do Nordeste decidiram
tomar medidas por conta própria para barrar a proposta que tramita em Brasília.
Uma canetada do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor da
matéria apreciada pelos deputados federais, acalorou ainda mais a discussão.
Paraíba e Alagoas também seguiram o exemplo maranhense e se manifestaram contra
o projeto defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Na
última segunda-feira (12), Flávio Dino assinou um decreto que “assegura a
liberdade de expressão e opinião aos professores, estudantes e funcionários” da
rede estadual de ensino. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir
propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma
educação digna”, criticou o governador em uma rede social.
No
mesmo dia, o secretário Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, assinou
recomendação assegurando que as escolas “não interfiram na liberdade de cátedra
dos professores”. O compromisso foi firmado durante uma reunião com o
Ministério Público Federal (MPF), que também contou com a presença de
representes da Prefeitura de João Pessoa e de reitores de universidades públicas
e privadas.
Em
Alagoas, o governador reeleito Renan Filho (MDB) vetou, em 2016, um projeto de
lei denominado “Escola Livre”, que previa a “neutralidade” política, religiosa
e ideológica dos professores, que não poderiam mais emitir opiniões sobre esses
temas. Os deputados alagoanos derrubaram o veto do governador, que recorreu ao
Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade.
Lei
suspensa no STF
No
ano passado, o ministro do STF Roberto Barroso suspendeu a lei por entender que
não cabe aos parlamentares estaduais legislarem sobre organização do ensino. Na
sua decisão, Barroso avaliou que a Constituição garante a “liberdade de
aprender e de ensinar; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Em
nota, Renan Filho disse concordar com o ministro.
