MP Eleitoral representa contra mais dois candidatos por “Voo da Madrugada”
O
Ministério Público Eleitoral representou contra dois candidatos por propaganda
irregular, nas cidades de Mossoró e Macaíba. Santinhos de Albert Dickson,
candidato a deputado estadual, e Carla “Dickson” Lima, candidata a deputada
federal, foram despejados nas proximidades das escolas estaduais Maria Estela
Pinheiro, na cidade do Oeste, e Professor Paulo Nobre, no município da Grande
Natal. A prática ilegal é conhecida como “Voo da Madrugada”.
Outras
três representações referentes a casos semelhantes e envolvendo 23 candidatos (confira aqui) já foram protocoladas pelo Ministério Público
Eleitoral, no Rio Grande do Norte, e envolvem “voos da madrugada” promovidos em
Natal, Macau e Macaíba. “(...) é ilegal não apenas porque causa poluição
ambiental (higiene e estética urbana) e gera riscos de acidentes, em especial a
idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também, e
principalmente, porque afeta a isonomia entre os candidatos”, aponta o MP
Eleitoral.
No
caso dos santinhos de Albert e Carla Dickson, o material foi encontrado por
servidores do TRE, em Mossoró, e por um policial militar, em Macaíba. O “Voo da
Madrugada” desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº
23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Os beneficiados pela propaganda
irregular poderão ser condenados ao pagamento de multa que varia de R$ 2 mil a
R$ 8 mil.
Confira
a íntegra da representação aqui.