Ministro do STF autoriza senador preso a exercer o mandato durante o dia
Seandor foi condenado por crime contra o sistema financeiro
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou
nesta quarta-feira (24) que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), definitivamente
preso desde 16 de outubro, a exercer o mandato no Senado durante o
dia. Condenado pelo STF em fevereiro a quatro anos e seis
meses, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro, ele deve
se recolher ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no período
noturno.
Para
acatar o pedido da defesa, o ministro se baseou na legislação que permite a
presos em regime semiaberto trabalhar durante o dia, desde que a atividade seja
comprovada.